Putin defende controle estatal sobre ONGs

RÚSSIA - Projeto aprovado em 1ª instância no Parlamento russo prevê novas regras para atuação e financiamento de grupos privados

STEVEN LEE MYERSDO "NEW YORK TIMES", EM MOSCOU

O presidente Vladimir Putin defendeu o direito da Rússia de examinar qualquer atividade política de organizações beneficentes estrangeiras e nacionais e de ONGs, prometendo ao mesmo tempo que "a sociedade civil da Rússia não será prejudicada".Em sua primeira declaração pública sobre uma questão que suscitou furor na Rússia e fora do país, Putin disse que vai consultar líderes do Parlamento sobre uma nova legislação que colocará todas as organizações privadas sob controle estatal rígido.Ao mesmo tempo, porém, ele expressou forte apoio a um objetivo básico da lei, criando um confronto com os EUA e a Europa em torno de programas que visam fomentar o pluralismo e as transformações democráticas na Rússia."Acredito que o financiamento contínuo de atividade política oriundo do exterior deve estar dentro do campo de visão do Estado", disse Putin em declaração transmitida pela TV estatal. "Especialmente se esse financiamento é feito através de canais oficiais de outros países e quando estes ou as organizações que funcionam em nosso país e estão envolvidas em atividades políticas são, de fato, usadas como ferramentas da política externa de outros países."A declaração ocorreu um dia depois que a Duma (a Câmara Baixa do Parlamento russo) deu um voto preliminar, por maioria esmagadora, a favor da legislação, que obrigará 450 mil organizações privadas a se cadastrarem sob regras mais rígidas no próximo ano.Para representantes das organizações, a lei vai representar um ônus para elas e concederá às autoridades poderes para fechar aquelas que forem vistas como insuficientemente leais ao Kremlin.O projeto de lei obrigaria organizações estrangeiras -entre elas algumas das mais destacadas organizações ambientais e de direitos humanos do mundo- a fechar seus escritórios no país e a buscar novo registro como organizações puramente russas.Autoridades em Washington expressaram preocupação com o projeto, mas não chegaram ao ponto de exigir publicamente que a Rússia retroceda.Em 2004, os EUA doaram US$ 45 milhões a grupos na Rússia que promovem a democracia e as liberdades civis -dinheiro que, segundo o Departamento de Estado, visava atuar sobre "a transição inconsistente da Rússia em direção a um sistema democrático". Se a nova legislação for interpretada de maneira rígida, ela proibirá organizações russas de aceitar doações desse tipo.O projeto foi aprovado na quarta-feira com 370 votos a favor e 18 votos contra. A Duma terá de votá-lo mais duas vezes antes de enviá-lo para o Conselho da Federação (a Câmara Alta do Parlamento) e, posteriormente, para Putin. A segunda votação foi marcada para 9 de dezembro."O presidente se disse preocupado com a qualidade do documento e enfatizou que nenhum dispositivo da lei deve violar nossa Constituição ou as leis internacionais", disse a assessora de direitos humanos, Ella Pamfilova, após encontro com Putin. "Ele também disse que a hipótese de o trabalho das organizações civis ser prejudicado é inadmissível."Porém os críticos do projeto de lei afirmam que o Kremlin quer reprimir um dos últimos setores da sociedade russa que ainda não se encontra sob controle do Estado.Eles citaram o temor do Kremlin de que influências internas ou externas possam levar a uma turbulência política como aquela que derrubou o governo da Ucrânia, um ano atrás."100% das ONGs da Rússia passarão a estar sob o controle do governo. Esse é mais um passo autoritário dado por um regime autoritário", disse o deputado independente Vladimir Rhyzkhov.

Tradução de Clara Allain

(Folha de S. Paulo, Mundo, 25/11/2005, p. A-27)